Com 39 ministérios e custando R$ 58 bilhões por ano aos cófres públicos, Brasil se junta ao Gabão com maior número de ministérios do mundo

O fato merece atenção, já que comparando com países como Estados Unidos, que tem apenas 15 ministérios é a maior potência do mundo, e não indo tão longe, o Chile, com 20 ministérios tem o maior índice de desenvolvimento humano da América Latina. Ou seja, inchar o erário público de ministérios não é sinônimo de melhorias na administração.

O Gabão é o único país do Mundo com cerca de 40 ministérios e o Brasil se junta à ele como sendo os dois países com maior número de pastas ministeriais do mundo.

O Brasil tem mais ministérios que os dois países citados acima juntos (EUA e Chile), e mesmo assim não consegue acompanhá-los em desenvolvimento, basta lembrar que o Brasil vive uma estagnação no IDH e índices pífios na economia, inclusive correndo perigo, segundo especialistas, de enfrentar uma recessão. Outro fator importante é o fato de que o índice de violência faz com que morram mais pessoas no Brasil em consequência de homicídios do que em países em guerra.

O que dizem os 3 principais presidenciáveis sobre o número de Ministérios

Eduardo Campos (PSB), em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (1º), criticou o número de ministérios e seus usos como moeda de troca como vem sendo feito pelo atual governo, entregando ministérios nas mãos de partidos políticos em troca de apoio político. “O Brasil já está cansado de ver 38 ministérios repartidos com partidos políticos”, disse o candidato, sugerindo que vai diminuir pela metade o número de ministérios”. (Apenas fazendo uma ressalva, são 39 e não 38 ministérios, como disse Campos)

Aécio Neves (PSDB), em sabatina realizada pela CNI no dia 30 de julho, seguiu mais ou menos a mesma linha de análise de Campos e foi além, o tucano pretende além de diminuir as pastas ministeriais pela metade, também reduzir o número de comissionados do executivo em pelo menos um terço. “No primeiro dia do nosso governo, teremos algo em torno da metade dos atuais 39 ministérios funcionando no Brasil. Vários desses ministérios existem hoje para alinhar partidos políticos ou correntes do PT. Cargos comissionados são utilizados na base de apoio do atual governo. Pelo menos um terço desses cargos pode ser extinto imediatamente”, disse o candidato.

Dilma Rousseff (PT), Em sabatina pela CNI, Dilma defendeu o número atual de ministérios e criticou seus concorrentes ao planalto sobre redução de ministérios. “Eu gostaria muito de saber a sugestão concreta [dos concorrentes]. Querem acabar com o quê? O status de ministério da Secretaria das Mulheres permitiu o empoderamento das mulheres quando se trata da violência contra elas, de Direitos Humanos, dando respaldo à necessidade de combater à tortura, assim sucessivamente. Rigorosamente, elas não são um ministério no sentido orgânico da palavra, no tamanho, por exemplo, do Ministério da Fazenda, mas elas têm um motivo político de serem ministérios”

Apareceu um General macho para mandar cumprir a Lei!

DILEMA URGENTE DA PRESIDENTE DILMA: DEMITE O GENERAL OU EXTINGUE A COMISSÃO DA VERDADE
GENERAL PROÍBE COLABORAÇÃO DO EXÉRCITO PARA APURAR CRIMES DA DITADURA

Por Luiz Cláudio Cunha
A presidente Dilma Rousseff acordou estarrecida nesta sexta-feira, 22, como qualquer brasileiro que se respeita.  E diante de um dilema inadiável, indelegável, inquestionável:
Ou Dilma demite o Comandante do Exército ou Dilma extingue a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O ofício cala-boca do Comandante do Exército…
Não há mais clima de convivência possível entre o general Enzo Peri, chefe do Exército, e os seis comissários da CNV, diante da espantosa manchete de hoje do jornal O Globo: “Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército.”
O repórter Chico Otávio recebeu do procurador Sérgio Suiama, da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, um inacreditável ofício enviado em 25 de fevereiro passado aos quartéis de todo o País pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo qualquer colaboração para apurar crimes da ditadura que derrubou o presidente João Goulart. O general Peri chega ao requinte de mandar um modelo de ofício, em branco, instruindo cada quartel a rebater pedidos do Procurador-Geral da República para o seu gabinete em Brasília, no quarto andar do Bloco A do QG do Exército (veja cópia abaixo].

O cala-boca nacional do general Peri abrange qualquer pedido ou requisição de documentos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Poder Legislativo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985”).  Só quem pode responder a tudo isso, esclarece o ofício, é o Gabinete do Comandante do Exército, ou seja, o próprio general Peri, erigido agora com uma autoridade que transborda todas as esferas de poder.
É útil lembrar que os desmandos e abusos cometidos entre 1964 e 1985 constituem o foco principal da investigação da CNV, que apresentará ao País em dezembro próximo o seu relatório final.
A solução do impasse agora revelado cabe exclusivamente à Suprema-Comandante das Forças Armadas (FFAA), a quem o general se subordina nos termos da Constituição, e à Presidente da República, que criou a CNV em 2011 e a instalou no ano seguinte justamente para apurar graves violações dos direitos humanos no País. Dilma acumula as duas funções e a dupla responsabilidade.
Cabe a ela, e a mais ninguém, repor a autoridade de seu comando e o prestígio de seu cargo. Se nada fizer, Dilma perderá ambos — a autoridade e o prestígio. Tudo isso em meio a uma brava campanha eleitoral, que não permite hesitações ou fraquezas. À esquerda ou à direita.
É útil lembrar que o ofício do general Peri foi remetido a todas OM (organizações militares) e com difusão para todos os Comandantes de OM e Estado-Maior, ou seja, todos os 108 generais da tropa – os 14 generais de Exército, os 32 generais de Divisão e os 62 generais de Brigada que integram a maior e mais poderosa força militar terrestre da América Latina, com 220 mil homens e a maior concentração de blindados do continente, com 2.000 tanques, 500 deles pesados.

…e o modelo de resposta-padrão para não dizer nada e desviar tudo para o QG do Exército.
Existe aqui uma clara confrontação da estrela máxima da República, a da presidente Dilma,  com o firmamento das 276 estrelas que comandam a tropa — 14 generais de exército (quatro estrelas), 32 de divisão (três estrelas) e 62 de brigada (duas estrelas). A estrela maior deve brilhar sobre todas as outras, nos termos da Constituição e da hierarquia militar, ou então se apaga irremediavelmente.
O grave tom de insubordinação do general Peri se constata pela data em que enviou o ofício cala-boca a seus subordinados de todo o País: 25 de fevereiro de 2014, exatamente uma semana após a entrega pela CNV de seu relatório ao ministro Celso Amorim pedindo informações às Forças Armadas. Quatro meses depois a CNV recebeu um insolente, imprestável conjunto de 455 páginas de relatórios das FFAA que não investigam, não relatam e não respondem às perguntas objetivas e documentadas da Comissão da Verdade.
O relatório minucioso da Comissão da Verdade relacionava, com nomes e datas, graves violações aos direitos humanos nos sete endereços mais notórios da repressão coordenada pelos militares, situados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. São cinco quartéis do Exército — incluindo os DO-CODI do Rio e São Paulo, os endereços mais letais da repressão, onde morreram pelo menos 81 pessoas, segundo levantamento da CNV —, uma base da Marinha e outra da Aeronáutica, com os nomes, sobrenomes, datas, depoimentos e horrores sobre nove casos de mortes sob tortura e de outros 17 presos políticos torturados. O relatório do Exército de Peri tinha 42 páginas e, como constatou o procurador Suiama, cobria uma encenação.
O Exército, descobriu o procurador, fingiu que trabalhou durante quatro meses para atender ao pedido da CNV, mas uma semana após a solicitação já cumpria uma determinação exatamente oposta de seu comandante em chefe, o general Enzo Peri.
O dúplice comportamento do comandante da corporação, de um lado chefiando uma investigação e de outro lado impondo o silêncio aos quartéis, lança um manto de dúvida sobre o objetivo real do Exército. Na prática, o ofício cala-boca de Peri submete a CNV à zombaria pública de militares insubmissos e de generais refratários ao interesse nacional, à hierarquia e à verdade, escancarando um deboche corporativo que tripudia sobre a inteligência dos cidadãos e a própria democracia.
O documento da Procuradoria da República revelado pelo O Globo lança uma suspeita terrível sobre o Exército: a CNV foi vítima inocente de uma fraude, de uma farsa? Como o Exército poderia produzir um relatório consistente e crível diante de uma ordem de silêncio imposta por seu comandante?
O Brasil não pode mais conviver com esta grave contradição.
Ou o Exército leva a sério a missão institucional da Comissão da Verdade, ou não.

A presidente da República, num gesto altivo e corajoso, instituiu a CNV em 2012 com a missão expressa de apurar tudo. Agora, o comandante do Exército ordena o contrário: ninguém subordinado a ele pode ajudar nas apurações.
O general Peri não está zombando apenas da CNV.
Está achincalhando a autoridade da comandante-suprema, a presidente da República.
O Brasil deve agora se perguntar: o que fará a CNV?
O que fará o Ministro Celso Amorim?
O que fará a presidente Dilma Rousseff?
Se ninguém fizer nada, já, agora, de forma clara, decisiva, contundente, todos se desmoralizam perante o País e os brasileiros.
Os comissários da CNV precisam dar ao país uma resposta urgente, clara, digna, altiva.
O ministro Amorim precisa explicar ao país que confusão é esta. A quem ele presta contas: à presidente Dilma, que criou uma CNV para apurar, ou ao seu subordinado, o general Peri, que impôs o silêncio sobre a tropa?
A presidente Dilma precisa esclarecer ao país quem manda no Governo Federal.
É Dilma, chefe suprema do Executivo, ou é o comandante do Exército?
O Exército, que sonegou em seu relatório a constatação de que a guerrilheira Dilma é uma das torturadas no DOI-CODI da rua Tutoia onde o Exército jura não ter havido tortura, precisa explicar agora que confusão essa.
Quem manda, afinal: Dilma ou Peri? A presidente ou o general?
Os atuais comandantes, se não a compostura, perderam o prazo de validade.
Os três comandantes das FFAA — o general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Neto — são gente do bem, fichas limpas em relação à repressão e aos abusos da ditadura. Nada têm a ver com elas, como o esmagador conjunto de seus 330 mil companheiros de farda no Exército, na Aeronáutica e na Marinha. Todos os três chegaram ao generalato, por nomeação do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas em 1995, quando a ditadura já era defunta há uma década.
São boa gente, mas atuam e agem como comandantes fracos e acomodados.
Estão em seus cargos desde 2007, como herança gelatinosa de Lula para a Dilma. Estão, portanto, há sete anos no cargo, mais do que o mandato de um presidente, quase o mandato de dois presidentes…
O DIÁRIO DO PODER contou que, na terça-feira, logo após ler o estarrecedor relato da jornalista Miriam Leitão sobre as torturas sofridas durante três num quartel do Exército em Vila Velha, ES, a partir de dezembro de 1972, o senador Cristovam Buarque mandou por fax um bilhete ao ministro Celso Amorim, fortalecendo o pedido de desculpas das FFAA à jornalista torturada. “Nenhum SOLDADO DE hoje pode ser acusado de responsabilidade por fatos do passado, mas serão responsabilizados por esconderem os fatos, o que também macula a História, ferida por escondida. O silêncio é uma conivência e cumplicidade”, ensinou Buarque.
Amorim ligou de volta, na manhã de quarta-feira, 20, dizendo-se também ‘impactado’ pelo depoimento de Míriam Leitão. E completou com uma frase enigmática: “Eu sei das coisas que precisam ser ditas, mas tenho algumas limitações…”.
As únicas duas limitações que Amorim tem para cima são o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff. Se um ou outro estão limitando o Ministro da Defesa são passíveis de crime de prevaricação.
As limitações que Amorim tem para baixo só podem ser os 108 oficiais que compõem sua tropa de generais. Se algum deles está limitando o Ministro da Defesa são passíveis do crime de insubordinação.
Amorim está obrigado a esclarecer quem limita suas ações na pasta da Defesa.
A presidente da República, chefe de Amorim e comandante do general Peri, está obrigada a procurar esta resposta.
Nenhuma eleição, nenhuma conveniência eleitoral justifica agora o silêncio, a omissão, a covardia, a inércia da Dilma.
Não se investiga o passado em cima do silêncio.
Não se constrói um país em cima do medo.
Não se consolida a democracia em cima da mentira.
A presidente Dilma precisa escolher entre o general Peri e a Comissão da Verdade.
Os dois não podem mais conviver no Estado Democrático de Direito.

Marina, o discurso do ódio à política, o programa nazista e a Lei de Godwin

Ai, ai, ai… Vamos lá: conheço, sim, a Lei de Godwin, cuja síntese poderia ser esta: “Apelou ao nazismo, perdeu”. Segundo o advogado Mike Godwin, num debate esganiçado, a probabilidade de alguém fazer uma analogia com o nazismo ou Hitler é igual a 1 — ou seja, de 100%. Fazê-lo, diz, significa não ter mais argumentos. Huuumm… O que não me falta — o arquivo está aí — são argumentos para contestar as ideias, ou o que seja o que ela diz, de Marina. Mas não será Godwin a me impedir de evidenciar que certas ideias têm paternidade. Ora se têm!

Querem ver?

Leio (post anterior) que, indagada sobre se permaneceria ou não no PSB, Marina, como sempre, não respondeu o que lhe foi perguntado e se saiu com esta:
“Eu me comprometo a governar o Brasil, nós não devemos tratar o presidente como propriedade de um partido. A sociedade está dizendo que quer se apropriar da política. E as lideranças políticas precisam entender que o Estado não é o partido, e o Estado não é o governo”.

Então tá. Em 1920, o Partido Nazista lançou em Munique o seu programa-manifesto com 25 itens — a maioria das propostas, diga-se, era de esquerda. Lê-se no item 6:
“O direito de decidir sobre o governo e a legislação do Estado só pode pertencer ao cidadão. Por conseguinte, exigimos que toda função pública, seja ela qual for, tanto ao nível do Reich como do Land ou da comuna, só possa ser ocupada por quem é cidadão. Combatemos o sistema parlamentar corruptor por atribuir postos unicamente em virtude de um ponto de vista de partido, sem consideração do mérito nem da aptidão.”

É inescapável constatar que a pegada é, sim, a mesma: prega-se, o que parece bom num primeiro momento, a apropriação do estado pela “sociedade” — no caso de Marina — ou pelo “cidadão”, no caso dos nazistas. Em ambos, notem, há um repúdio à política, aos partidos, às instituições tradicionais da democracia.

“Está chamando Marina de nazista?” Não! Se eu achasse, chamaria. Estou, isto sim, evidenciando, com um exemplo histórico, que ela tem uma visão autoritária da política, embora simule o contrário — como, aliás, simulavam os nazistas. Isso quer dizer que, se ela for eleita, vai tentar fundar um partido nazista? A pergunta é, obviamente, ridícula. Mas quer dizer que, dada a fala, vai tentar governar acima dos partidos, o que nunca deu certo no Brasil e em nenhum lugar do mundo.

Figuras como ela, diga-se, só se robustecem quando instituições vivem uma fase de descrédito. Há os que tentam recuperar o prestígio desses entes para que a sociedade continue a avançar no caminho da democracia representativa. E há os que exploram a crise, buscando aprofundá-la, em benefício de seu próprio projeto de poder.

Eu acho que Marina é do segundo tipo. É isso aí. Godwin não vai me impedir de dizer o que tem de ser dito.

Por Reinaldo Azevedo

Esclarecimento de Roger por não se desculpar com Marcelo R. Paiva e ele esta certo.....

Declaração do Roger sobre a resposta ao Marcelo Rubens Paiva:


"Por que não peço desculpas ao Marcelo Rubens Paiva?
Por vários motivos. Primeiro, ele me agrediu antes. Deveria ter a primazia.
Segundo, dei-lhe a chance de debater quando, me dirigindo a ELE diretamente, falei o que falei. Ele, covarde e previsivelmente, não me respondeu, preferindo fazer o papel de coitadinho que a esquerda adora fazer.
Terceiro, o que eu disse é verdade. "Minha família não foi perseguida durante a ditadura militar. Porque não estava fazendo merda." A primeira frase é simplesmente um fato. Não há o que se discutir. Não fomos mesmo. Como não foram a maioria das famílias na época. Quanto à segunda frase, embora forte e contundente, como eu gostaria que fosse por estar bravo e querer uma explicação sobre sua anterior agressão, merece ser analisada. Antes de tudo, em nenhum momento eu disse que foi merecida, ou que concordava com tortura ou ditadura, como querem me imputar, em mais uma tentativa torpe de usar a falácia do homem de palha, uma das mais usadas contra mim, além do óbvio ad hominem. O que eu disse é que um pai de família que resolve apoiar a luta armada para instalar uma ditadura de esquerda, numa guerra contra um exército deve esperar os riscos de sua escolha. Eu próprio estou fazendo merda, já que tb tenho família e amigos que preferiam que eu me comportasse como a maioria dos artistas vaselinas que preferem dizer que cantam o amor e que só querem trazer alegria para o povo. Nada contra suas escolhas, mas não é a minha. Seria infinitamente mais fácil. Mas não estou lutando às escondidas contra um exército armado. E, principalmente, quis desmistificar a mentira sempre repetida de que essas pessoas lutaram por mim. Não lutaram. Lutaram por eles. Por isso a menção de que minha família não foi perturbada. O próprio Pérsio Arida, que esteve presente e foi torturado, desmente-o em seguida, na mesma entrevista a que ninguém se deu o trabalho de assistir antes de sair papagueando clichês como um bando de vaquinhas de presépio.
Quarto, estava falando diretamente com Marcelo que preferiu deixar que seus procuradores retardados o defendessem depois que ele fez seu showzinho de intelectual de esquerda pra seu curralzinho. Depois que ele disse para a torcida do Corinthians "ei, olha um palmeirense ali", sendo que eu sou são-paulino. Seu pai não entregou os amigos nem sob tortura. Podia até estar equivocado, mas foi um homem valoroso.
E, por último, e mais importante, posso dizer o que quiser, apesar do que a esquerda pretende para nosso país, com suas manobras espúrias. E tenho dito.
Abraço!"
(Roger)

BNDES recorrerá de decisão que obriga divulgar empréstimos, ONDE FICA A TRANSPARÊNCIA DO DINHEIRO PÚBLICO?

Justiça determinou que operações envolvendo recursos públicos nos últimos dez anos se tornem públicas pela instituição, que tem ocultado informações



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorrerá da decisão da Justiça Federal em Brasília que obriga a instituição a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. Na segunda-feira, a juíza Adverci Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal da capital, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou a abertura das operações ao BNDES. A assessoria de imprensa da instituição informou que o banco ainda "não foi intimado da sentença, mas tão logo isso ocorra, vai recorrer". A instituição lembrou que a decisão é de primeira instância e não tem caráter de cumprimento imediato.

Em meados de janeiro, veio o público que o BNDES tem ocultado informações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião, o banco não quis divulgar ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O consórcio Norte Energia S/A receberá 22,5 bilhões de reais do banco para levantar a usina. Ministros cogitaram aplicar uma multa ao presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Exceção indevida - A juíza disse na sentença que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas "não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário". O juiz argumentou ser "indevido" enquadrar as operações do BNDES com empresas privadas na exceção prevista na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011. Segundo ela, "ao contratar com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito público, e, portanto, à lei da transparência".

Na decisão, a juíza estendeu os efeitos da abertura dos dados de operações também para a BNDESPAR, subsidiária do banco de fomento, e também para transações futuras. A multa por descumprimento da decisão é de 50 mil reais por dia. A sentença prevê que as informações tenham de ser "integralmente" disponibilizadas no endereço eletrônico do BNDES e que o Ministério Público poderá ter acesso a quaisquer operações independentemente de ordem judicial. De acordo com a assessoria do banco, em nenhum momento a instituição alega não estar sujeita à Lei de Acesso à Informação. A instituição diz que são atendidos pedidos de informações de cidadãos, instituições e de órgãos da imprensa.

O BNDES informa que tem uma política de divulgação de seus financiamentos "proativa" e destaca que "grande parte" dos pedidos de informação constantes na ação do MPF já é fornecida, como a descrição dos projetos. "Vale salientar que o BNDES fornece o máximo de informações possíveis sobre suas operações, que estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão. São resguardadas apenas aquelas para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes", afirmou a instituição, ressaltando que ela é pioneira na disponibilização de informações por meio do SITE.

Dilma e Suplicy usam o “povo como farsa” em suas respectivas campanhas eleitorais

Sempre desconfiei — e vocês podem achar esta observação no arquivo deste blog — que haveria o momento em que alguns políticos brasileiros teriam a ideia de trocar de povo, tornando-o, vamos dizer, mais à altura de suas respectivas grandezas. Dois episódios que vieram a público nesta sexta são mesmo do balacobaco. Segundo informa a Folha, a trabalhadora rural Marinalva Gomes Filha, 46, da zona rural de Paulo Afonso, na Bahia, ganhou uma prótese dentária um dia antes de gravar imagens para o horário eleitoral gratuito da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, que vem a ser, sim, a presidente Dilma. No programa, Dona Nalvinha diz: “Tudo o que tenho aqui foi Dilma que deu”. E isso incluía a prótese com os dois dentes da frente.

Não foi só isso. Uma semana antes da chegada da presidente, o fogão a lenha de Dona Nalvinha foi ampliado pela ONG Agendha, que tem convênio com o governo da Bahia, também do PT. Por enquanto, ela é a única que recebeu o benefício. O ex-presidente Lula acompanhava a atual presidente à visita. Emocionada, a mulher afirmou que ele era um “pai” dos pobres, e Dilma, a “mãe”.

Eis aí: é preciso dar uma maquiada no povo para que ele não apareça como é. Um país que cresce menos de 1% ao ano, que tem uma inflação de 6,5%, juros de 11% e que deve crescer pouco mais de 1% em 2015 tem mesmo é de distribuir suas migalhas para que os humildes caiam de joelhos diante dos poderosos, gratos pela prótese dentária, por um fogãozinho a lenha, por uma cisterna. “Melhor fazer isso do que não fazer”, diria alguém. Sem dúvida. O nefasto populismo sempre se alimentou dessa frase. Não ocorre a essa gente que melhor é um país que se desenvolve, que cresce, para que as pessoas provejam o próprio sustento e não dependam da caridade de políticos que querem o seu voto.

Longe de Paulo Afonso, na Bahia, numa região bem mais desenvolvida, Eduardo Suplicy, que concorre ao quarto mandato ao Senado — ele já está lá há 24 anos e quer ficar 32 —, gravava o seu programa da propaganda eleitoral gratuita. Segundo informa o Estadão, supostos eleitores da rua dão depoimentos exaltando suas qualidades e o muito que ele teria feito por São Paulo — até agora, de verdade, ninguém conseguiu descobrir o quê. Nesse caso, a piada já vem pronta. Na era do povo maquiado, uma das que aparecem no vídeo dizendo como ele é um cara batuta é a própria maquiadora do estúdio. A mulher mandou ver: “Quando você pensa num político honesto, qual é o primeiro nome que vem na cabeça? É o Suplicy”. Não bastou: também foi convidado a falar o operador de áudio, que se fingiu de “povo popular”, como dizia o Casseta&Planeta. Resume: “Senador Eduardo Suplicy. Nele eu confio”.

Num caso, o povo de verdade passa antes por uma arrumada para ir à televisão despejar suas lágrimas de humilde agradecimento aos “nhonhôs”. No outro, funcionários da campanha fingem o que não são para que Suplicy possa passar por aquilo que não é. Ah, sim: a campanha de Suplicy também roubou o slogan usado por Serra em 2010: “Esse cara é do bem”. O ainda senador diz ter consciência da apropriação, mas afirma que seu marqueteiro diz que o lema tem mais a ver com ele. Entendi: Suplicy fundou o “MSS”, o Movimento dos Sem-Slogan. Então ele toma o alheio.

Uma reforma política séria passaria pelo fim do horário eleitoral gratuito, um absurdo que custa aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão em ano eleitoral e que não passa de uma pantomima ridícula, destinada a enganar os desinformados e os pobres.

Por Reinaldo Azevedo

Documentos comprovam que Caixa banca benefícios sem receber do Tesouro, MAIS ARMAÇÕES DOS PETISTAS PATIFES.

Pelos menos três documentos comprovam que, desde julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o SEGURODesemprego e o Bolsa Família.

Os documentos revelados pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, da revista IstoÉ, comprovam que a prática conhecida como “pedalada fiscal”, descoberta pelo Contas Abertas no início do ano, não se limitou apenas aos investimentos federais e chegou, também, aos programas sociais.

Confira aqui os documentos

Os ofícios da CEF foram encaminhados à Câmara de Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU), que avalia a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação quando estabelecida controvérsia de natureza jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal.

Nos documentos, a CEF aponta que os repasses para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial estão sendo realizados de “forma intempestiva e em volume insuficiente”, o que ocasiona saldo negativo nas contas do programa.

Na reunião de conciliação, o Ministério do Trabalho e EMPREGO informou que o próprio repasse do Tesouro Nacional é que está lento. De acordo com a Pasta, o problema é totalmente financeiro e já foi solicitado à Secretaria do Tesouro Nacional a liberação de recursos. O MTE também observou que previsões de pagamento do benefícios precisarão aumentar em R$ 9 bilhões em 2014.

No caso do Bolsa Família, a Caixa, responsável pelo pagamento do programa aos beneficiados, alerta que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem realizado repasses intempestivos e insuficientes ao banco, o que resulta em saldos negativos nas contas do programa nos anos de 2013 e 2014. Os documentos não apresentam as explicações do MDS sobre o assunto.

Procurada pela reportagem da IstoÉ, a CEF negou qualquer problema. Por meio de nota, disse que os repasses “estão dentro da normalidade” e que o envio do caso à AGU seria apenas para “dirimir dúvidas”. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda também negou “qualquer anormalidade”, ressaltando que o saldo nas contas dos programas este mês está positivo. O Ministério de Desenvolvimento Social repetiu a versão oficial.

Histórico da “pedalada”

No começo de 2014, o Contas Abertas denunciou esse tipo de contabilidade postergada. De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.

Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias anteriores.

As despesas que não foram realizadas em 2013 e ajudaram o superávit daquele ano, no entanto, criaram amarras para 2014, o que, possivelmente, incluiu os programas sociais, principais carros-chefe do governo federal.

Logo que foi confirmada a manobra orçamentária do governo, exatamente no dia 17 de janeiro, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado.

O relatório anual das contas do governo federal, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deu ênfase ao expressivo montante de ordens bancárias emitidas em dezembro de 2013 para saque em janeiro de 2014. Mesmo com esclarecimentos do Tesouro Nacional, a Corte destacou que os pagamentos realizados na transição dos exercícios podem ter afetado os indicadores fiscais de 2013.

De acordo com o relatório do TCU, assim como aconteceu em 2011 e 2012, a prática de postergar um montante materialmente relevante de saída de caixa de dezembro para janeiro pode ocasionar superavaliação do resultado primário do governo federal. O Tribunal chamou a atenção para o aumento a cada ano de ordens bancárias emitidas em dezembro, mas sacadas somente em janeiro, “o que pode afetar os indicadores fiscais dos exercícios considerados”.