terça-feira, 28 de julho de 2015

Comunista abortista Jandira Feghali é desmascarada ao fingir proteger os fetos contra redução da maioridade penal.






Eu só vi agora, mas dias atrás internautas – inclusive negros, como Paulo Cruz – desmascararam lindamente a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no post do Facebook em que ela finge proteger os fetos de mulheres negras e pobres contra uma hipotética redução da maioridade penal que avaliasse a “tendência à criminalidade” já nos úteros.

Veja abaixo. Volto em seguida.



Detalhe 1: Jandira não é uma abortista qualquer; ela é a relatora do projeto 1.135/91, que legalizaria o aborto até a 12ª semana de gravidez e também depois, em determinadas circunstâncias. Já em 2005 e 2006, a deputada comunista era a principal aliada do governo Lula no poder legislativo, na tentativa de despenalizar completamente o aborto no Brasil. 

Detalhe 2: Curiosamente, o documentário americano “Blood Money – O aborto legalizado“, sobre o qual escrevi aqui, mostra que a legalização do aborto afeta quase três vezes mais… adivinha quem? Sim: a população negra americana, uma vez que as clínicas foram instaladas em sua maioria nas proximidades de bairros negros e pobres. Hoje se sabe que, só em 2014, cerca de 90.000 bebês negros foram mortos.

Detalhe 3: Neste momento, nos Estados Unidos, a Planned Parenthood está sendo posta contra a parede graças à divulgação semanal de vídeos, gravados com câmeras escondidas pela equipe da entidade pró-vida americana Centro para o Progresso Médico, que mostram os principais diretores da maior multinacional do aborto explicando calmamente, enquanto tomam vinhos, como e por quanto vendem as partes do corpo dos bebês abortados - o que é proibido por lei - para lucrar em dobro com o genocídio desses bebês (providencialmente mortos com o crânio esmagado para conservar o restante dos “produtos” intacto). Nos últimos dez 10 anos, a Planned Parenthood recebeu 4,3 bilhões de dólares(!) em financiamento federal, ou seja, em dinheiro dos pagadores de impostos americanos.

É isto que está por trás daquilo que as Jandiras do mundo inteiro vendem como “direito da mulher” e querem implantar no Brasil: uma indústria altamente lucrativa que comercializa os órgãos dos filhos de negros e pobres que elas juram defender.

Parabéns a todos que desmascaram a monstruosidade moral dessa gente.
FELIPE MOURA BRASIL


quarta-feira, 22 de julho de 2015

Corregedoria do MP abre procedimento contra procurador que pediu investigação de Lula

A defesa de Lula pediu a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão








SÃO PAULO - A pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou, na segunda-feira (22), um procedimento disciplinar para que o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado explique por que abriu um procedimento criminal para investigar o petista. O procedimento disciplinar contra o procurador foi feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alesandro Tramujas Assad.
O objetivo do inquérito aberto por Furtado é averiguar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula para favorecer a Construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
A defesa de Lula pediu a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

Na semana passada, a defesa de Lula entrou com pedido no CNMP para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigá-lo por tráfico de influência. Os advogados do ex-presidente argumentam que Valtan Furtado teria interferido em apuração conduzida pela procuradora Mirella Aguiar, que está de férias. Ainda de acordo com o pedido de suspensão, é falso o argumento usado pelo procurador para pedir a instauração do processo: a iminência de esgotamento do prazo de tramitação.

De acordo com o pedido dos advogados, o procurador instaurou o processo investigatório criminal (PIC) contra o ex-presidente no último dia 8 – um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato – portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa, garantido pela Constituição. O prazo final para entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.
Eles também dizem que Valtan Furtado não integra os órgãos do Ministério Público que poderiam se ocupar da investigação enquanto Mirella está em férias. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador.
Furtado tem agora dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP e, caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido.
(Com Agência Brasil)

domingo, 19 de julho de 2015

"UMA QUESTÃO DE MÉTODO."







"O resultado das buscas feitas pela Polícia Federal na casa do senador Fernando Collor, autorizadas pelo STF, ilustra com
perfeição a fase final do modelo petista de fazer política."
"Inimigo visceral de Lula e do PT nos anos 90, o ex-presidente Fernando Collor converteu-se gostosamente em um dos mais
fiéis aliados de Lula e do PT quando retornou à política como
senador."
No controle de duas diretorias da BR Distribuidora, uma
subsidiária da Petrobras, em apenas dois contratos levou
R$ 3 milhões para favorecer uma rede de postos de gasolina
e R$ 20 milhões para manipular uma licitação em favor da
construtora UTC do empreiteiro Ricardo Pessoa, hoje um
dos delatores do esquema do petrolão.
O que parecia improvável virou realidade: Lula, Collor, Dilma
e seus partidos se uniram, mas desta vez para juntos roubar o
Brasil e seu povo !
Fonte: Revista Veja, edição 2435, ano 48, páginas 44 a 53.

Documentos mostram que Lula fez lobby para a Odebrecht no exterior





BRASÍLIA — Telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, indicam que as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação para proferir palestras, diferentemente do que o petista e a construtora têm sustentado. Os documentos apontam que Lula, em pelo menos duas ocasiões, atuou para beneficiar a Odebrecht — uma delas, com pedido expresso para que o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, desse atenção aos interesses da companhia num processo de privatização naquele país. Em outra, Lula atuou na prospecção para aperfeiçoamento da matriz energética cubana relacionada a Mariel, onde a empreiteira construiu um porto com recursos do BNDES. Na época, Cuba buscava financiamento externo para um ambicioso programa de modernização na área.

Liberados na última quinta-feira pelo Itamaraty a partir de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, os documentos descrevem, ainda, encontros de Lula em Cuba, sempre em companhia de altos representantes da construtora. Em uma das visitas à ilha, ele foi recepcionado no hotel pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e pelo ex-ministro José Dirceu. Por meio da assessoria de imprensa de seu instituto, o ex-presidente Lula negou que tenha recebido de qualquer empresa para “dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência”. A Odebrecht também negou ter usado serviços de Lula para tentar obter contratos.

Lula é investigado pela Procuradoria da República do Distrito Federal por suposto crime de “tráfico de influência em transação comercial internacional”, incluído no Código Penal em 2002. O tipo penal caracteriza como crime “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. A pena prevista (2 a 5 anos de prisão) pode ter aumento de 50%, se o beneficiário da vantagem for estrangeiro. A legislação tem como origem uma convenção internacional de 1997, da qual o Brasil é signatário, com objetivo de combater a corrupção no comércio internacional.

A movimentação do ex-presidente a favor da Odebrecht em Portugal é relatada em dois telegramas. Em 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, enviou comunicado abordando a visita de Lula a Portugal, ocorrida entre os dias 21 e 23 daquele ano. O diplomata deixou claro que a visita do ex-presidente se deu em razão de convite da Odebrecht, por conta dos 25 anos de presença da construtora brasileira em Portugal. Na descrição da agenda de Lula em Lisboa, o embaixador narrou que, no dia 22 de outubro, à tarde, o petista “encontrou-se com empresários brasileiros, dentre os quais o dr. Emílio Odebrecht”.

Menos de sete meses depois, em outro telegrama, Vilalva, em 2 de maio de 2014, fez uma análise sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que encontrava resistência por parte de alguns municípios portugueses que, na avaliação do embaixador, havia gerado pouco resultado. Após descrever como estava o processo, o diplomata observou que as empresas brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português Visabeira, demonstraram interesse pela EGF, o que gerou simpatia dos formadores de opinião em Portugal. O diplomata registrou a ação direta de Lula em favor da Odebrecht.

“Repercutiu positivamente na mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o Brasil deve se engajar mais ativamente na aquisição de estatais portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata.

Lula, de fato, deu uma entrevista à televisão portuguesa, falando dos 40 anos da Revolução dos Cravos e abordando vários temas, inclusive defendendo maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal — mas sem citar nenhuma empresa especificamente. A gestão a favor da Odebrecht, pelo que se depreende do comunicado emitido pelo diplomata, foi feita em caráter privado ao primeiro-ministro português. Segundo site do Instituto Lula, o ex-presidente se encontrou com Passos Coelho no dia 24 de abril. Eles teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no Brasil.

Na ocasião do telegrama, a empreiteira brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse no negócio. Dois meses depois, porém, a Odebrecht não formalizou proposta. A EGF acabou vendida por 149,9 milhões de euros para a Suma, consórcio entre as empresas Mota e Engil.

EM CUBA, RECEBIDO POR MARCELO ODEBRECHT

O encarregado de negócios brasileiros em Cuba, Marcelo Câmara, num telegrama de 3 de março de 2014, informou sobre a visita que Lula fez à ilha entre 24 e 27 de fevereiro do mesmo ano. Resumo da mensagem: “Tema central de suas interlocuções foi a prospecção de iniciativas para aperfeiçoamento da matriz energética à zona especial de Mariel, e o reforço da cultura de soja no país”. Nessa viagem, “em atendimento a convite do governo local e com apoio do grupo COI/Odebrecht”, como descreve o documento, Lula foi acompanhado, entre outros, do senador Blairo Maggi (PR-MT) e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que deixou o governo em 2007 acusado de receber propina para favorecer empresas com obras federais.

Os comunicados da diplomacia brasileira demonstram ainda que Lula também atuou para abrir as portas do BNDES a países africanos, embora não fique claro se houve ligação direta com a Odebrecht. Em comunicado enviado da sede do ministério para a representação brasileira no Zimbábue, há a descrição de que o ex-presidente solicitou que o embaixador daquele país fosse recebido no banco de fomento. A reunião teria ocorrido em 3 de maio de 2012.

Na lista de financiamentos de obras e serviços no exterior divulgada pelo BNDES não consta nenhum financiamento para a atuação de empresas brasileiras no Zimbábue, mas em 2013 por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário foram liberados recursos (US$ 98 milhões) para aquele país no âmbito do programa Mais Alimentos Internacional. Desde 1980, o Zimbábue é governado pelo ditador Robert Mugabe.

Os documentos do Itamaraty registram ainda outras viagens de Lula a Cuba. Em junho de 2011, ele foi recebido por Marcelo Odebrecht e por José Dirceu. “Em sua chegada ao hotel, Lula recebeu os cumprimentos do Senhor José Dirceu e do empresário Marcelo Odebrecht, Diretor-Presidente daquela construtora”, registrou o encarregado de negócios em Cuba na ocasião, Albino Poli Jr., em telegrama enviado para o ministério.

Marcelo está preso em Curitiba há um mês, após ser detido na fase “Erga Omnes” da Operação Lava-Jato. Dirceu está em prisão domiciliar por sua condenação no mensalão e já foi mencionado na Lava-Jato por alguns delatores como beneficiário de propina por meio de sua empresa de consultoria. Na visita em que fez na companhia deles a Cuba, o ex-presidente se reuniu com Raúl e Fidel Castro. Pelo relato do telegrama, Marcelo ficou fora das duas reuniões, enquanto Dirceu acompanhou Lula apenas na conversa com Raúl.

O ex-presidente teve ainda outra viagem ao país dos irmãos Castro associada à Odebrecht. Conforme revelado pelo GLOBO, Lula esteve no país em janeiro de 2013 com as despesas pagas pela empreiteira. Alexandrino Alencar, então diretor de Relações Institucionais da empresa, chegou no mesmo jatinho no qual viajou o ex-presidente. Alencar também foi preso na Lava-Jato no mês passado e deixou a empreiteira.

terça-feira, 7 de julho de 2015

PARECE IRREAL, MAS É VERDADE...VEJA ESSE ABSURDO








- Se atravessar a fronteira da Coreia do Norte ilegalmente,
será condenado a 12 anos de trabalhos forçados.
- Se atravessar a fronteira do Irã ilegalmente,
será detido sem limite de prazo.
- Se atravessar a fronteira do Afeganistão ilegalmente,
será alvejado.
- Se atravessar a fronteira da Arábia Saudita ilegalmente,
será preso.
- Se atravessar a fronteira chinesa ilegalmente,
nunca mais ninguém ouvirá falar de você.
- Se atravessar a fronteira venezuelana,
será considerado um espião a serviço dos EUA e o seu destino está traçado.
- Se atravessar a fronteira cubana ilegalmente,
será colocado no paredão e fuzilado.
- Se atravessar a fronteira americana ilegalmente,
será preso e deportado para o seu país.
Mas, se você entrar por alguma fronteira do BRASIL ilegalmente...
receberá espontaneamente:
- Um abrigo;
- Um trabalho;
- Cartão Cidadão (INSS) de Saúde;
- Segurança Social;
- Crédito Familiar;
- Cartões de Crédito;
- Renda de casa subsidiada pela CDHU ou empréstimo bancário para a sua compra;
- Escolaridade gratuita;
- Serviço Nacional de Saúde gratuito;
- Se for de esquerda, chance de um emprego no governo federal;
- Será enquadrado no sistema de cotas e excluirá um brasileiro;
- Poderá ser um representante no Parlamento;
- Ou até mesmo fundar o seu próprio partido político!
- Receberá mensalmente varias Bolsas-ESMOLA;
- Receberá cidadania brasileira;
E, por último, mas não menos importante:
- Poderá se manifestar nas ruas e até queimar a nossa bandeira!...
Mas, se eu quiser impedi-lo, serei considerado politicamente incorreto e racista!
E preconceituoso...!!!!
Sem dúvida que parece irreal, mas é a mais pura das verdades!
E o pior de tudo: o povo paga essas contas!
Ruy Barbosa tinha razão quando dizia:
"Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando se a BURRICE é uma CIÊNCIA".

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres





O Brasil vive um arranjo bizarro, resultante de uma política econômica híbrida e intervencionista. Em larga medida, foi criado um capitalismo para os ricos e um socialismo para os pobres.
A burguesia brasileira se define pela detenção dos meios de locomoção para Miami. Quem mais sofre com as restrições à importação não é o casal do Leblon que faz enxoval na Macy's. É a família pobre que tem de parcelar suas compras em 24 vezes nas Casas Bahia.
Se não houvesse tarifa de importação, preços baixos diminuiriam o status social do boné da Gap e da pólo Ralph Lauren.
Os ricos do nosso Brasil gostam de falar de programas de inclusão social. Agora, quando foi que você já ouviu algum político de Brasília ou atriz da Globo falando de projeto de inclusão comercial? Inclusão social dá a gente rica a oportunidade de visitar a favela. Inclusão comercial dá a gente pobre a oportunidade de visitar o shopping.
Rico faz compras em Miami. Pobre fica entre comprar produtos chineses altamente tarifados ou o substituto nacional altamente tributado. Rico trabalha como Pessoa Jurídica; os encargos trabalhistas não abocanhem seu salário. Pobre trabalha amarrado pela CLT; todo empregado pobre é um trabalhador mais suas circunstâncias fiscais.
Rico consegue empréstimos subsidiados pelo BNDES. Pobre tem que pagar juros exorbitantes incluindo os subsídios governamentais. Rico consegue licitação de obras com garantia lucros. Os pobres pagam a conta caso o projeto do rico dê errado.
O que existe no Brasil não é uma divisão entre a classe empresarial e a classe trabalhadora. Há empreendedor que não cresce por causa do capitalismo de privilégios. Há sindicalista que lucra bem com o socialismo de massa. O Brasil continuará o país dos contrastes enquanto deixarmos que apenas os ricos tenham acesso a um pouco de capitalismo enquanto os pobres ficam de chapéu estendido para o socialismo.
Está na hora de libertarmos os pobres do Brasil da condenação do socialismo. Capitalismo não pode ser apenas um privilégio dos ricos. Está na hora de levar o capitalismo para os pobres.

O fim da guerra fria, o grande desfecho do embate entre capitalismo e socialismo, não resultou em um triunfo inconteste do livre mercado, como desejariam liberais e lamentam os socialistas. 

Resultou em um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista. Em larga medida, foi criado um capitalismo para os ricos e um socialismo para os pobres.
O Brasil exemplifica o modelo de modo emblemático. 

Pense no varejo. Rico faz compras em Miami. Pobre fica entre comprar produtos chineses altamente tarifados ou o substituto nacional altamente tributado. 

Pense no trabalho. Rico trabalha como Pessoa Jurídica. Os encargos trabalhistas não abocanham seu salário. Pobre trabalha amarrado pela CLT. Todo empregado pobre é um trabalhador mais suas circunstâncias fiscais. 

Pense nas finanças. Rico consegue empréstimos subsidiados pelo BNDES. Pobre tem que pagar juros exorbitantes incluindo os subsídios governamentais. 

Pense na construção civil. Rico consegue licitação de obras com garantia lucros. Os pobres pagam a conta caso o projeto do rico dê errado. 

Pense nos impostos. A tributação brasileira é regressiva. Ricos pagam proporcionalmente menos tributos que os pobres.

Os pobres precisam de mais capitalismo. Precisam de mais produtividade, para que suas atividades profissionais agreguem mais valor à sociedade. Precisam de mais empreendedorismo, para que consigam transformar suas ideias em negócios. Precisam de mais comércio, para que interações econômicas voluntárias sejam mutuamente benéficas. E precisam, com tudo isso, de mais consumo, para que com mais escolhas tenham melhor padrão de vida.

O que existe no Brasil não é uma divisão entre a classe empresarial e a classe trabalhadora. Há empreendedor que não cresce por causa do capitalismo de privilégios. Há sindicalista que lucra bem com o socialismo de massa. O Brasil continuará o país dos contrastes enquanto deixarmos que apenas os ricos tenham acesso a um pouco de capitalismo enquanto os pobres ficam de chapéu estendido para o socialismo.

Não é protecionismo, é exclusão comercial

A burguesia brasileira se define pela detenção dos meios de locomoção para Miami. Quem mais sofre com as restrições à importação não é o casal do Leblon que faz enxoval na Macy's. É a família pobre que tem que parcelar suas compras em 24 vezes nas Casas Bahia. Se não houvesse tarifa de importação, preços baixos diminuiriam o status social do boné da Gap e da pólo Ralph Lauren.

A exclusividade dos artigos importados continua garantida. Dentre os 179 países listados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país com menor importação do mundo mensurável:

No grupo dos Brics, por exemplo, a China tem importações de produtos e serviços de 27% do PIB, a Índia de 30% e a Rússia de 21%. Entre as principais economias da América Latina, o México tem importações correspondentes a 32% do PIB, a Argentina a 20% e a Colômbia a 17%.

No Brasil, as importações somam 13% do PIB.

O custo médio de importação no Brasil é de U$2.275 por container. A média da América Latina é de U$1.612. Parte desse custo são tarifas de importação. Mas, de acordo com o Índice de Liberdade Econômica, uma causa de preocupação são as barreiras não tarifárias e outras medidas protecionistas. São barreiras que o governo poderia retirar sozinho, sem depender de negociação internacional, de rodadas da OMC nem precisar pedir licença para o Mercosul.

Os ricos do nosso Brasil gostam de falar de programas de inclusão social. Agora, quando foi que você já ouviu algum político de Brasília ou atriz da Globo falando de projeto de inclusão comercial? Inclusão social dá a gente rica a oportunidade de visitar a favela. Inclusão comercial dá a gente pobre a oportunidade de visitar o shopping. E o brasileiro rico é nativista: não gosta de ver índio nem pobre fora de seu habitat natural.

Está na hora de libertarmos os pobres do Brasil da condenação do socialismo. Capitalismo não pode ser apenas um privilégio dos ricos. Está na hora de levar o capitalismo para os pobres.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

CUIDADO!!! Carregar uma faixa pode render Lei de Segurança Nacional; botar fogo em ônibus, um papinho no Palácio do Planalto







Ai, ai… Vamos lá. A Polícia Federal resolveu abrir um inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o capitão da reserva da Marinha Sérgio Zorowich, um dos porta-vozes daquele grupo extremamente minoritário que, em protestos contra o governo, pede a intervenção militar. Segundo o próprio Zorowich, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no Artigo 23 da Lei 7.170 Lei 7.170, que continua em vigor. E o que está escrito lá? Leiam:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Suponho, então, que a PF esteja tentado enquadrar essas pessoas no Inciso II. Então vamos ver.

Vocês sabem o que penso sobre intervenção militar. Trata-se de uma bobagem sem fundamento. Os militares são os primeiros a considerar isso. “Você fala com militares, Reinaldo?” Falo. Eles têm desprezo por essa tese. Critiquei aqui duramente até aqueles manifestantes que vieram com a conversa de que essa ação se limitaria apenas a, como disseram, “tirar os bandidos daí” para marcar eleições em seguida. É o que se queria em 1964. Deu no que deu. O país só voltou a ter eleições diretas em 1989. Soldados não foram feitos para governar — nem eles querem isso. Ponto parágrafo.

Em tese, ao menos, esses ditos defensores da ação militar, à medida que se expõem em praça pública e defendem a intervenção, poderiam ser acusados de estar “incitando a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”? Forçando um pouco a barra, a gente pode dizer que sim. Embora, claro, seja necessário pesar muita coisa. Carregar uma bandeira é incitar? Gritar um slogan é incitar? Expressar publicamente uma opinião, por mais errada que seja — ou especialmente quando errada — é incitar? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por exemplo, por unanimidade que se pode marchar em favor da legalização da maconha. É liberdade de expressão. E consumir maconha é crime. Sigamos.

Lei em vigor
É claro que a Lei de Segurança Nacional está ainda em vigor. Foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Aliás, em vários textos, defendi que fosse aplicada em 2013. Não contra o povo, que ele não precisa disso. Mas contra os baderneiros.

Quer dizer que a Polícia Federal acha que uns gatos-pingados segurando uma bandeira pedindo intervenção militar põem em risco a segurança nacional, mas não os extremistas que saíram incendiando ônibus?  Mas não algumas ações do MST e do MTST? Se a PF avalia que pode acionar o Inciso II do Artigo 23 contra o senhor Sérgio Zorowich porque ele expressou uma ideia cretina em público, por que essa mesma PF não aciona o Artigo 20 contra baderneiros de extrema esquerda, incluindo os dois movimentos que citei? Afinal, está escrito lá:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.

Quer dizer que a lei que serve para abrir um inquérito contra supostos radicais de direita — nota: pedir intervenção militar não é de direita; é apenas tolo — não serve para abrir um inquérito contra radicais de esquerda? E não que eu os esteja comparando. Não estou. Querem ver?

Que dano ao patrimônio público ou privado o senhor Zorowich praticou até agora? Quebrou o quê? Depredou o quê? Feriu quem? Matou quem? Da depredação à morte, dá para fazer o elenco dos malefícios provocados, por exemplo, pelos black blocs. Então será assim? Aos inimigos nada, nem a lei, e aos amigos, tudo, menos a lei?  Não gostaram do Artigo 20? Eu lhes ofereço o 15:
“Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.”

Então o sr. Zorowich é incompatível com a Lei de Segurança Nacional, mas João Pedro Stedile e Guilherme Boulos não apenas são compatíveis como são interlocutores da Presidência da República? O Brasil sofreu já um golpe de esquerda, e ninguém me contou nada? Quando um sujeito grita em praça pública, quase sozinho, que quer intervenção militar, a segurança nacional está ameaçada. Quando, no entanto, Boulos emite um comunicado prometendo parar o país se houver corte de verbas do Minha Casa Minha Vida, aí se está apenas exercitando a democracia, certo? Então portar uma faixa pode ser um crime grave, mas comandar uma baderna, com ônibus incendiados, pode render um papinho no Palácio do Planalto? Como esquecer que a Presidência da República recebeu o Movimento Passe Livre?

É uma tática
Parece-me que tentar enquadrar estes que pedem intervenção militar na Lei de Segurança Nacional é só uma maneira de dar relevo a um grupo que não tem importância no coro contra o governo. Além do caráter persecutório contra quem, afinal, apenas expressou uma opinião infeliz, é evidente que fica caracterizada a tentativa de colar a pecha de golpista em todos os que protestam contra o PT ou pedem o impeachment de Dilma.

No Brasil dessa gente, estender uma faixa ameaça a segurança do país, mas bloquear estradas, botar fogo em ônibus, depredar metrô, atacar bancos, destruir laboratórios de pesquisa, invadir prédios públicos, tudo isso, claro!, evidencia o exercício da mais límpida democracia.

Não dá para levar a sério, embora a gente deva, sim!

Por Reinaldo Azevedo