O DECRETO BOLIVARINO DA PRESIDENTE DILMA PODERÁ SER SUSPENSO HOJE PELO CONGRESSO NACIONAL.

Está prevista para hoje a votação do Projeto de Decreto Legislativo de número 1491/14 de autoria dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que suspenderá o Decreto Presidencial de número 8.243/14 que instituiu, sem que ninguém soubesse, a Política Nacional de Participação Social, a qual ficou conhecida como “Decreto Bolivariano”.
Para o deputado Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, disse o deputado. Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.
Fonte 1: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/469334-DEPUTADO-APRESENTA-PROJETO-PARA-SUSPENDER-CRIACAO-DE-CONSELHOS-POPULARES.html
Fonte 2: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3BA19931AAAA36BECE6AEE2D399B11DC.proposicoesWeb1?codteor=1258271&filename=PDC+1491%2F2014