Lula praticando ilegalidades em plenária da CUT: lei proíbe entidade sindical de fazer campanha eleitoral
Pois é… Vamos ver por onde começar.
Luiz Inácio Lula da Silva era o convidado de honra do encerramento da 14ª Plenária da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, que ocorreu nesta segunda-feira, em Guarulhos. Falou pelos cotovelos, puxou o saco de banqueiro, pediu a cabeça de uma bancária, disse palavrão, fez terrorismo eleitoral… Tudo em parceria com dirigentes da entidade… Barbarizou, enfim, como é de seu feitio. Vamos ver.
Sindicatos e centrais sindicais tiram parte considerável de seu sustento de um imposto — a tal contribuição obrigatória, que está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 1940. Ainda que o vivente não seja sindicalizado, é obrigado a doar para a entidade sindical um dia de seu trabalho. Em 2008, foi aprovada a Lei 11.648 que reconhecia a existência das centrais sindicais e lhes entregava uma fatia da verba bilionária. Só para vocês terem uma ideia, em 2013, a contribuição sindical rendeu R$ 3,2 bilhões, que têm de ser assim distribuídos:
a) 5% para a confederação correspondente;
b) 10% para a central sindical;
c) 15% para a federação;
d) 60% para o sindicato respectivo; e
e) 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.
Muito bem! Isso quer dizer que os sindicatos arrecadaram, sem precisar fazer o menor esforço, por determinação legal, R$ 1,920 bilhão (sim, um bilhão, novecentos e vinte milhões de reais). As centrais, sozinhas, ficaram com R$ 320 milhões. No projeto de lei original, essas entidades teriam de prestar contas ao TCU sobre o uso desse dinheiro. Lula vetou. Elas gastam a grana, que é de todos os trabalhadores, como lhes der na telha, sem prestar contas a ninguém.
Sigamos. Lula foi ao evento da CUT. E ouviu o presidente da entidade, Wagner Freitas, fazer terrorismo eleitoral contra o tucano Aécio Neves, defendendo, de quebra, a candidatura de Dilma Rouseff. Afirmou o rapaz: “Alguém acha que a eleição do Aécio vai significar investimento em política pública de qualidade no Brasil? Uma coisa central é reeleger a presidente Dilma. É importantíssimo para nós continuar tendo um governo que se articule direto conosco”.
O rapaz não parou por aí: “Se nós conseguirmos todos os aumentos nas campanhas salariais e o Aécio ganhar a eleição, vamos ter problema e teremos de fazer campanha para defender a empresa pública, os nossos direitos e o salário. Se o Aécio ganhar a eleição, ele vai acabar com a conquista que se consolidou com o presidente Lula, de valorização do salário mínimo”.
É incrível! Essa gente é capaz de dizer as mentiras mais disparatadas sem nem mesmo corar. Atenção, meus caros! Nos oito anos do governo FHC, o mínimo teve valorização real (descontada a inflação, pelo IPCA), de 85,04%; nos oito anos de Lula, foi um pouco maior: 98,32%; no quatro anos de Dilma, deverá ser de apenas 15,44%.
E isso foi apenas parte das falas terroristas do dia. Aí Lula pegou o microfone. Afirmou que as conquistas sociais só terão continuidade se Dilma for reeleita. E se referiu ao informe que o Banco Santander (leiam post) enviou a alguns correntistas, alertando para o risco de deterioração dos indicadores econômicos caso a presidente volte a subir nas pesquisas. O chefão petista não teve dúvida: puxou o saco do banqueiro, o presidente mundial do Santander, Emilio Botin, e pediu a cabeça da bancária, a analista. E apelou, como é de seu feitio, a um palavrão:
“Botin, é o seguinte, querido: tenho consciência de que não foi você quem falou. Mas essa moça tua que falou não entende porra nenhuma de Brasil, e nada de governo Dilma. Manter uma mulher dessa em cargo de chefia, sinceramente… Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim que eu sei o que falo.”
Ora vejam… Lula, segundo quem Dilma vai governar para o andar de baixo, e seus adversários, para o andar de cima, ficou de joelhos diante do banqueiro, que é do andar de cima, e pediu a cabeça da bancária, que é do andar de baixo.
Afirmei que o ato foi escandalosamente ilegal, certo? Pois é. Existe uma lei que regulamenta as eleições: a 9.504. Estabelece o Inciso VI do Artigo 24:
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
(…)
VI – entidade de classe ou sindical.
A simples expressão de preferência de um órgão sindical, ainda que por meio de um boletim eletrônico, que pode sair a custo quase zero, caracteriza uma forma de publicidade. O que se viu nesta segunda foi muito mais: a CUT organizou uma plenária que serviu, de modo escancarado, para fazer campanha eleitoral. É evidente que está caracterizada aí uma doação a Dilma “estimável em dinheiro”. E de que “dinheiro” estamos falando? Justamente daquele que sai do bolso de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não.
Que coisa fabulosa! O TSE mandou uma consultoria tirar da Internet simples avaliações que fazia sobre as possíveis consequências da eventual reeleição de Dilma. Estamos a falar de uma consultoria privada, que faz isso às próprias expensas. Lê a sua análise quem quer. E no caso da CUT? Parte do dinheiro que a entidade movimenta é pública. Todos os trabalhadores a sustentam, queiram ou não, sejam sindicalizados ou não. Contrariando flagrantemente a lei, seus dirigentes expressam preferência por uma candidatura, demonizam a outra e ainda chamam para discursar o garoto-propaganda de um partido.
Aí, em nome dos trabalhadores, o dito-cujo, que atende pelo nome de Lula, faz mesuras ao banqueiro e chuta o traseiro da bancária.
Não sei se o evento foi mais asqueroso do que ilegal ou mais ilegal do que asqueroso.
Texto publicado originalmente às 3h41
Por Reinaldo Azevedo
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