PRECISAMOS NOS UNIR CONTRA ESSE PLEBISCITO.

Quem está organizando o plebiscito, com qual pretensão e quais serão as consequências caso seja aprovado?

Responder a essa pergunta é fácil, já que a informação está disponível no próprio site de divulgação da “consulta popular”, cujo post mais antigo (dez/13) é este aqui. O título já entrega: em princípio, trata-se de uma iniciativa da CUT e de “movimentos sociais”, alguns dos quais são identificados ao longo do vídeo.
A CUT dispensa apresentações (mas sempre vale lembrar que sua ligação com o PT é histórica). Este artigo, escrito por seu atual presidente no último dia 1º de maio (quando mais?), menciona o plebiscito – é também uma aula a respeito de tudo o que não se deve escrever em economia, mas deixemos isso para lá. Ah, sim: ao se procurar no Google Street View o endereço da “Secretaria Operativa Nacional” da campanha, depara-se com um prédio com tapetinhos da CUT na entrada (by the way, é a própria sede da CUT).
Só com isso já daria para entender quem são as cabeças por trás do plebiscito. Mas a coisa piora quando se vê sua lista de “participantes” – aqueles que não o estão propriamente “organizando”, só apoiando. Sugiro ao leitor que a confira por conta própria, mas aí vão algumas amostras: 59 dentre 257 “participantes” (na data de fechamento deste texto) são sindicatos, os quais não são exatamente centros de propagação do liberalismo. MST e Via Campesina estão lá, e a UNE também, juntamente com outras dez organizações estudantis. O PCdoB também deu as caras, junto com uma corrente interna do PSOL chamada “Esquerda Socialista” (a criatividade que esse povo tem para nomes é espantosa) e com oPartido Comunista Revolucionário (o que, vai dizer que você não sabia que isso existia?).
Deixemos o melhor para o fim. Além de todos esses aí, há a cereja no bolo, ali no meio da lista: o PT, acompanhado de 20 políticos petistas, da “Juventude do PT”, da “Tendência Interna do PT – Esquerda Popular Socialista” (como eu ia dizendo, sobre nomes criativos…) e da “Corrente Nacional do PT ‘O Trabalho’” – à qual esqueceram de contar que o principal líder do partido não trabalha desde a época em que Elvis Presley ainda estava vivo e o finado Michael Jackson ainda era negro.
Em suma: trata-se de uma iniciativa organizada e apoiada por CUT, “movimentos sociais”, sindicatos e, ultima ratio, pelo próprio PT. A ligação entre o plebiscito e tais organizações é evidente e confessa decorrência necessária dessa constatação: se o plebiscito está sendo organizado por esses grupos, é porque visa a atender seus interesses.
O leitor mais curioso deve estar se perguntando: mas se o próprio PT – um partido oficialmente organizado que detém o poder no Executivo, 88 deputados e 15 senadores – está envolvido na coisa, por que é que eles não a fazem pelas vias legais, apresentando no Congresso propostas de emendas à constituição? A questão é extremamente relevante. Mas vamos deixar a resposta em suspenso, pelo menos por enquanto.

Para resumir, a intenção do plebiscito é legitimar a convocação de uma assembleia constituinte, ou seja, uma reunião de “representantes da população” para elaborar artigos para a constituição brasileira. Não está explícito na cartilha, no panfleto ou em qualquer dos textos do “livro jurídico” qual a forma jurídica pela qual se pretende iniciar esse processo – se por meio de uma convocação do estado (Executivo ou Congresso Nacional) ou do nada (nomeando-se uma assembleia a partir do zero ou elegendo-a com candidatos tirados da cartola). Mas vários dos artigos disponibilizados no “livro” apontam que essa segunda será a solução a ser adotada – um dos texto, por exemplo, menciona tratar-se de “um poder constituinte originário, o poder de elaborar uma nova Constituição, um poder de ruptura”.
Atenção aos termos. Em juridiquês, “poder constituinte originário” quer dizer “o poder de se elaborar uma nova constituição”. É o big bang do direito constitucional: tudo começa a partir dele. Exatamente por isso, considera-se que ele é autônomo e incondicionado (determina suas próprias regras, e não precisa respeitar os limites da constituição anterior).

A convocação de uma constituinte, portanto, envolve necessariamente a extinção do estado brasileiro atual e sua substituição por um novo, zero quilômetro, elaborado da forma que a assembleia bem entender. Se ela quiser acabar com o voto secreto, por exemplo, pode. Se quiser proibir o voto de determinadas pessoas, também pode. Se quiser proibir determinados partidos políticos, impor restrições à livre iniciativa e à propriedade, introduzir a censura à imprensa ou transformar o Brasil em uma monarquia liderada por Tiririca I, pode. Uma assembleia constituinte não tem limites.

E por que exatamente PT, CUT e movimentos sociais estariam tentando concentrar esse poder e, na prática, refundar o estado brasileiro? Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.