A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de autoria do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, que altera a lei do Bolsa Família, provocando uma dura reação do governo federal, que afirmou que a proposta desfigura o programa.
A proposta aprovada estende o benefício do Bolsa Família por até seis meses no caso do beneficiário aumentar sua renda em decorrência de atividade profissional ou econômica. Ela ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, uma vez aprovada pela CDH, pode seguir direto à Câmara dos Deputados sem precisar ser submetida a voto no plenário do Senado.
Em entrevista coletiva, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, cuja pasta é responsável pelo Bolsa Família, atacou a proposta, afirmando que ela é "leviana" e "deforma" o programa e estranhar o fato de Aécio se interessar pelo tema em período eleitoral.
"O Bolsa Família tem 11 anos. Onde estava o senador Aécio Neves que não tratou de Bolsa Família e vem tratar agora? Essa é a pergunta que não quer calar", disparou a ministra, que criticou o fato de a proposta tirar os limites de renda e permanência no programa.
O projeto foi aprovado em placar apertado - 10 votos a 9 - e Campello já sinalizou que o governo trabalhará contra a medida, e chegou a fazer um apelo para que os senadores "leiam" o que está no texto.
Na comissão, Aécio defendeu a proposta como uma forma de incentivar a formalização do trabalho.
"Hoje há um desestímulo às pessoas se formalizarem. Porque têm receio de não dar certo no emprego, ser demitido com um dois meses e aí preferem ter a segurança do Bolsa Família", disse o senador, comemorando o apoio de alguns senadores da base governista ao projeto.
"Eu duvido que um senador da República queira ir para essa disputa eleitoral ou participar de uma campanha eleitoral dizendo que está contra os beneficiários do Bolsa Família", afirmou.
Mais tarde, o senador rebateu as críticas da ministra a sua proposta e acusou o PT de querer ter um programa "para chamar de seu" em vez de buscar avanços no Bolsa Família.
"O projeto é um avanço. A questão é que o PT prefere ter um projeto para chamar de seu a um projeto que traga benefícios efetivos àqueles que dependem do Bolsa Família", disse o senador à Reuters.
"Só que o PT não quer, prefere manipular. Como já começa a acontecer nesta campanha: 'olha se nós perdermos a eleição, acaba o Bolsa Família?. Balela! A partir de agora, se nós vencermos as eleições, é que o Bolsa Família vai melhorar."
Relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta prevê que o prazo de seis meses adicionais de benefício será contado a partir da análise das condições da família para enquadrá-la no programa, que ocorre a cada dois anos.
O projeto acrescenta mais um critério para a permanência do beneficiário no programa, que os integrantes da família acima de 18 anos frequentem cursos profissionalizantes, outro ponto bastante criticado pela ministra, que considera ser inviável garantir vagas para todos os participantes do Bolsa Família hoje.
Objeto de crítica também de senadores governistas, o texto aprovado elimina o teto de variação de renda da família equivalente a meio salário mínimo.
Em seu relatório, Lúcia Vânia explica que "o projeto retira esse limite, que, na verdade, é um estímulo à informalização e um aprisionamento da família numa condição de pobreza".
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