quarta-feira, 23 de julho de 2014

DOS DIREITOS À VIOLAÇÃO


Na Assembleia Constituinte de 1988, foi instituída a Constituição da República Federativa do Brasil, onde seus signatários se comprometeram com o seguinte preâmbulo: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." Porém, uma coisa é certa, a realidade de nosso país nada se assemelha com tais bonitas palavras descritas acima.
Que a realidade brasileira é bastante diferente do que sua Constituição previa, todos nós já sabíamos. Isso fica claro a partir do imenso contraste social visto em nosso país. Podemos perceber por este desnível socioeconômico que a justiça tende a favorecer quem tem mais poder econômico, deixando o resto em segundo plano. É sabido que com o aumento da especulação imobiliária, "vem a necessidade" de se "higienizar" e "modernizar" a cidade, tornando a vida de quem tem uma condição econômica inferior pior do que já era. Muitas pessoas que já moravam em situações de risco, hoje simplesmente não moram mais, pois foram removidas de suas casas para dar lugar a grandes obras e empreendimentos que abrigarão pessoas de maior poder aquisitivo. Tudo isso caracteriza uma total violação de alguns dos principais direitos supremos contidos na própria Constituição.
Com a violação dos direitos por parte das autoridades, a insatisfação toma conta da população e a partir daí podemos ver a organização de diversos movimentos sociais revindicando por seus direitos. Contudo, tais movimentos são duramente reprimidos pelo braço armado do Estado, a polícia, e novamente têm seus direitos violados. De pouco mais de um ano para cá, pudermos acompanhar diariamente como isso vem acontecendo. Passaram por cima da liberdade de expressão, reunião, manifestação, difusão da informação, além do direito à greve e a própria liberdade.
Durante este período pudermos assistir como a polícia agiu de forma violenta para manter a "ordem" até mesmo contra pessoas que sequer estavam ali para se manifestar, estavam trabalhando para poder informar a população sobre o que ocorria durante as manifestações. A repressão foi se intensificando cada vez mais até chegar ao ponto da realidade atual. Pessoas sendo presas sem acusações formais e até mesmo sem direito a uma defesa justa. Dia 23 de junho tiveram início quando foram presos o estudante de jornalismo Fábio Hideki e o professor de inglês Rafael Marques. Desde então são 21 presos, somando as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A premissa de que um indivíduo é inocente até que se prove o contrário não está sendo respeitada pelas autoridades, tendo em vista que o tempo está passando e os presos políticos da atualidade continuam esperando...
Por Yasmin Klein

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