sexta-feira, 30 de maio de 2014

OPINIÃO: E O FAZ DE CONTAS CONTINUA (*)


Em Santa Catarina há 25 anos não se aplica o mínimo constitucional em educação. Exatamente! E para não dizer claramente o que deveria, o TCE/SC cunhou um eufemismo: o Estado de SC cumpre aquela obrigação, considerando despesas que não poderiam ser consideradas...
Ontem ocorreu o julgamento das contas anuais apresentadas pelo Governador do Estado. Mais uma vez constatou-se que o tal gasto mínimo com educação não foi observado. Piorou, inclusive, em relação ao ano anterior. Mas os gastos com publicidade aumentaram quase 40%. Muito providencial às vésperas do ano eleitoral. Não obstante o relator do processo e outro conselheiro terem afirmado peremptoriamente que o governo não cumpriu com aquela obrigação constitucional, a maioria dos conselheiros resolveu novamente dizer o contrário. Se o faz de contas continua no TCE/SC, quem sabe não devemos nós também passarmos a fazê-lo.
Eis a minha sugestão:
Façamos de contas que 25 anos não é mesmo suficiente para cumprir essa lei chamada Constituição;
Façamos de contas que não há omissão alguma por parte do TCE/SC;
Façamos de contas que não há centenas de escolas, conforme apurado pelo próprio TCE, literalmente caindo sobre cabecinhas que precisariam estar sendo ocupadas com conhecimentos na escola;
Façamos de contas que isto não tem influência alguma na economia do Estado, pois afinal quem precisa de cérebros atualmente?
Façamos de contas que isto não tem repercussão alguma no futuro, afinal sempre poderemos corrigir isto;
Façamos de contas que não existiu essa geração, para quem a Constituição Federal também não existiu;
Façamos de contas que não estamos perdendo jovens para o crime em razão da falta de oportunidades, principalmente educacionais;
Façamos de contas, enfim, que este assunto não tem nada a ver conosco;
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina já está fazendo...
(*) Diogo Roberto Ringenberg, Cidadão catarinense.

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